Declaração de atividade
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Declaração de atividade não constante para atividades ou empreendimentos que não constam na Resolução Consema n° 99/2017, não sujeitas ao licenciamento ambiental.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 01 minTempo para conclusão do serviço: 05 min
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Fone: (47) 3353-2026
07:30 às 12:00 – 13:30 às 17:00
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 05 minTempo para conclusão do serviço: 15min
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
07:30 às 12:00 – 13:30 às 17:00
Rua Cuiabá, 201, Centro
89135-000
Passo a Passo
1
Protocolo digital da solicitação por meio do sistema Aprova Digital – prefeituras.cimvi.net; Geração da taxa; Pagamento e reenvio para análise; Resposta a adequações, caso houver; Emissão da declaração.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Sim | R$ Consultar junto ao setor para informar o valor atualizado, |
Outras Exigências
- Requerimento de declaração de atividade não constante;
Procuração;
Formulário de caracterização da atividade;
Minuta de declaração de inexistência de embargos;
Comprovante de limpeza da fossa e filtro;
Comprovante de destinação dos resíduos gerados.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
