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Prorrogação da quarentena e novas medidas de enfrentamento - Decreto nº 3469/2020

Publicado em 24/03/2020 às 14:45 - Atualizado em 24/03/2020 às 14:45

O município de Apiúna divulga novo decreto sob número 3469/2020 que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) e estabelece outras providências devido à prorrogação do prazo de quarenta. O decreto pode ser acessado na galeria de arquivos desta publicação. 

 

Confira as novas medidas:

 

Permanecem suspensas até o dia 30 de março:

- Atividades e serviços privados não essências, a exemplo de academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;

- Os serviços públicos considerados não essenciais , em âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;

- A entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro;

- A circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros;

 

Pelo período de 30 dias:

- Os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;

- A concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias e contados de 19 de março de 2020, as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal e estadual;

 

Por tempo indeterminado:

- O calendário de eventos esportivos organizados pela Secretaria de Esporte e Lazer, bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada;

 

Mantém-se ativos serviços públicos e atividades essenciais:

- Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

- Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

- Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

- Atividades da Defesa Civil;

- Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

- Telecomunicações e internet;

- Captação, tratamento e distribuição de água;

- Captação e tratamento de esgoto e lixo;

geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

- Iluminação pública;

- Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

- Serviços funerários;

- Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

- Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

- Serviços postais;

- Transporte e entrega de cargas em geral;

- Fiscalização tributária

- Transporte de numerário;

- Fiscalização ambiental;

- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

- Atividades de advogados e contadores que não puderem ser presta-das por meio de trabalho remoto;

- Atividades da imprensa;

- Distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele-entrega/delivery de alimentos;

- Transporte de profissionais da saúde assim como de profissionais da coleta de lixo, sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização;

- Agropecuárias;

- Manutenção de elevadores;

- Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas;

- Serviços de guincho; e

- Atividades finalísticas da Secretaria de Saúde e Promoção Social e Defesa Civil.