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Município define calendário de pontos facultativos e feriados municipais

Publicado em 29/01/2020 às 10:18 - Atualizado em 29/01/2020 às 10:19

JOSÉ GERSON GONÇALVES, Prefeito Municipal de Apiúna/SC, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, inciso VI:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam fixados Feriados Municipais e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais durante o exercício de 2020 nas datas abaixo relacionadas:

 

Mês

Dia

Dia(s) da Semana/Referência

Fevereiro

24

Segunda-Feira – Carnaval – Ponto Facultativo

Fevereiro

25

Terça-Feira – Carnaval – Ponto Facultativo

Abril

10

Sexta-Feira – Paixão de Cristo – Feriado Municipal*

Junho

Segunda-Feira – Dia do Município – Feriado Municipal*

Junho

11

Quinta-Feira – Corpus Christi – Feriado Municipal**

Outubro

13

Terça-Feira – Dia do Professor e Servidor Público - Ponto Facultativo

Novembro

02

Segunda-Feira – Finados – Feriado Municipal*

                  

* Lei Municipal nº 35/1989

** Lei Municipal nº 169/1993

 

Art. 2º Para os Pontos Facultativos fixados no Art. 1º não haverá necessidade de compensação de horas por parte dos servidores municipais.

 

Art. 3º Ficam excluídos deste calendário os servidores vinculados as Creches Municipais.

 

Art. 4º Este Decreto poderá sofrer alterações mediante comunicado prévio efetuado pelo Poder Executivo às chefias das repartições municipais.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.