FIA Realiza Campanha de Tributo Solidário da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com o Ministério Público, realizou capacitação sobre a gestão municipal do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) na última sexta-feira (20) na Câmara de Vereadores.

O objetivo principal da capacitação foi apresentar as possibilidades de doações para o FIA com dedução de imposto de renda tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. As quais a legislação estabelece o limite máximo de doação de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física de dedução de imposto de renda devido.

Desta maneira, estiveram presentes na reunião o ilustríssimo senhor Promotor de Justiça da Comarca de Ascurra,  João Luiz de Carvalho Botega, o prefeito de Apiúna, Nicanor Morro, o presidente, Lucas Xavier dos Reis, e demais membros do conselho de direito (CMDCA) de Apiúna, Ascurra e Rodeio, os vereadores Orly Bittencourt e Renê Schulz, a assistente social da Comarca de Ascurra, além de contadores da região e demais interessados.

O promotor de justiça, João, ressaltou a importância do FIA para a comarca e o futuro das cidades e ainda comentou o esforço do MP para regularizar a situação do FIA para que este fundo tão importante estivesse apto para receber doações e pudesse gerenciar e criar projetos sociais para as crianças e adolescentes das cidades da comarca.

Fale com seu contador, doe para o FIA e ajude crianças e adolescente de nossa cidade.

Como doar

Depósito bancário na conta do FIA (CNPJ 19.049.255/0001-77), controlada pelo gestor do FIA e pelo CMDCA de Apiúna.

Banco do Brasil S/A
Agência: 5442-9
Conta Corrente: 6592-7

Porque doar

• Possibilita a qualificação do atendimento à criança e ao adolescente.
• Auxilia no processo de inclusão dos jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social.
• Você está decidindo que parte do seu imposto fique em Apiúna, para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos ao seu município.
• Sua contribuição é um exercício de cidadania.

Saiba mais sobre o FIA

O FIA é um mecanismo captador de recursos financeiros, gerenciado pelo CMDCA, destinado ao financiamento de ações complementares e inovadores, que evidenciem a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos do FIA são provenientes do município, doações de pessoas físicas e jurídicas, multas e outros.

Os recursos destinados ao FIA só podem ser utilizados para projetos sociais, voltados as crianças e adolescentes, e capacitação de conselheiros tutelar, não podendo ser feito aquisição de bens, como determinado por lei. Estes recursos são liberados para projetos e/ou entidades apenas após aprovação dos membros do conselho de direito (CMDCA) de Apiúna.