Concursos Públicos

Processo de escolha suplementar dos membros do Conselho TutelarNº 01/2022/CMDCA

Informações Básicas

Data do Concurso: 13 mai 2022

Publicado

Abre inscrições para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar Apiúna/SC.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apiúna-SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 894/2019 e suas alterações, abre as inscrições para a escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Apiúna/SC e dá outras providências.