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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Atualizado em 13/03/2020 às 15:31

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Apiúna é o órgão administrativo responsável pelo planejamento, coordenação e implementação de ações de apoio às atividades agropecuárias do município e também executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Apiúna trabalha em parceria com as demais entidades agrícolas e pecuárias do estado, governo e município, como EPAGRI, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Catadores de Materiais Recicláveis, CIMVI, AMMVI com objetivo principal de planejar, promover e executar a política agrícola e ambiental, de acordo com as características e peculiaridades do município atuando em conjunto com os governos estadual e federal, na implementação de ações e programas para executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos relacionados com a infraestrutura rural.

 

Atribuições

 

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares; coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores familiares; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.

  • Prestar assistência direta à Prefeitura, no desempenho de suas atribuições;
  • Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental;
  • Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com auxílio na distribuição de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;
  • Prestar apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria
  • Manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola;
  • Manter cadastro atualizado dos produtores rurais do município e de sua produção;
  • Estimular o produtor rural a melhorar seus processos;
  • Articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população mais desprovida socialmente;
  • Orientar e acompanhar os produtores na legalização de suas atividades produtivas;
  • Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
  • Assessorar os demais órgãos, na área de competência;
  • Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
  • Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e Outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
  • Desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho rural existente no Município;
  • Executar outras tarefas correlatas determinadas pela gestão municipal.
  • Orientar a população informações acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental
  • Emitir licenças ambientais conforme sua atribuição junto ao CIMVI e ao CONSEMA
  • Autorizar corte de vegetação, de acordo com sua atribuição junto ao IBAMA.
  • Promover ações de educação ambiental no âmbito municipal.