---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Contratos e Convênios

Publicado em 22/10/2014 às 15:31 - Atualizado em 07/01/2015 às 16:04

CONTRATOS

É um vinculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

 

Convênios

É o instrumento que disciplina as obrigações e as regras que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e Prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objeto comum, mediante a formação de uma parceria.